CLÍNICA FISIÁTRICA DAS ANTAS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este Website, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Clínica Fisiátrica das Antas, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 502077450, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o mesmo número, com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, em Lisboa, e com o capital social de 5.000,00 EUR, doravante “Clínica Fisiátrica das Antas”, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de Dados Pessoais.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A Clínica Fisiátrica das Antas, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários existentes no Website, bem como os demais Dados Pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela Clínica Fisiátrica das Antas, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração e execução do contrato de prestação de serviços e respeitantes ao utilizador do Website, doravante “Dados Pessoais”.

Os Dados Pessoais serão tratados pela Clínica Fisiátrica das Antas, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades enumeradas no ponto Finalidades e fundamento do tratamento dos dados pessoais e critérios para fixação dos prazos de conservação respetivos, abaixo, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de Dados Pessoais.

2. Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

• Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais - Largo Calhariz, n.º 30, 1249-001 Lisboa;

• epdp@fidelidade.pt

3. Tratamento de dados pessoais

Os Dados Pessoais são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

• tratados de forma lícita, leal e transparente;

• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

• adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

• exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;

• conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

4. Finalidades e fundamento do tratamento dos dados pessoais e critérios para fixação dos prazos de conservação respetivos

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela:

5. Gravação de chamadas telefónicas

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o titular dos dados e a Clínica Fisiátrica das Antas, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao titular dos dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.

6. Dados relativos à saúde

Ao prestar serviços aos titulares dos dados, a Clínica Fisiátrica das Antas terá necessariamente de recolher dados relativos à sua saúde e, em certos casos, dados genéticos, dados relativos à sua origem racial ou étnica e dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do RGPD, pelo que a Clínica Fisiátrica das Antas observará os requisitos de proteção mais exigentes dispostos no RGPD relativamente ao tratamento desses dados, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos. A Clínica Fisiátrica das Antas procede ao tratamento dos dados de saúde, para a prestação dos seus serviços, mediante o consentimento do titular ou seu representante, sem prejuízo dos casos em que o tratamento assente noutro fundamento de licitude (como seja, para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular, em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social ou quando constituir tratamento necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho de empregado, diagnóstico médico, ou prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social).

7. Comunicação de dados

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados a outras empresas que com a Clínica Fisiátrica das Antas se encontrem em relação de domínio ou de grupo, nos termos previstos no artigo 21.º do Código dos Valores Mobiliários, quando tal seja necessário para a prestação de serviços e de cuidados ou tratamentos de saúde, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, podendo, ainda, ser tratados por outras entidades a quem a Clínica Fisiátrica das Antas tenha subcontratado o seu processamento. Igualmente, os dados poderão ser comunicados a Seguradoras ou Subsistemas de Saúde (que serão autonomamente responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais), nos casos em que o titular dos dados pretende que os serviços prestados pela Clínica Fisiátrica das Antas sejam cobertos pela Seguradora ou Subsistema.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, nomeadamente a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que supervisiona os serviços de saúde, e ainda às entidades, nomeadamente de tipo associativo, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos.

8. Direitos do titular dos dados

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à Clínica Fisiátrica das Antas, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;

• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;

• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;

• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;

• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;

• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:

(a) em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,

(b) em contrato celebrado,

podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

9. Segurança dos dados pessoais

A Clínica Fisiátrica das Antas adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A Clínica Fisiátrica das Antas garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do Website, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Website.

10. Cookies

A Clínica Fisiátrica das Antas utiliza cookies ou outras tecnologias de rastreio parecidas no Website para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, aqui a informação respeitante à Política de Cookies.

11. Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no Website, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque em publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação aos titulares dos dados.